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Benefício negado no INSS: o que fazer, passo a passo

Quando o INSS nega um benefício, há três caminhos principais: recorrer em até 30 dias pelo Meu INSS, fazer um novo pedido com documentos melhores ou levar o caso ao Juizado Especial Federal. A escolha depende do motivo escrito na carta e da data em que você soube da decisão. Todos os serviços do INSS são gratuitos.

Material educativo. Não é consultoria jurídica individual. A decisão é sempre do INSS, do Conselho de Recursos ou da Justiça, e não há garantia de resultado.

Primeiro passo: ache a data e o motivo

Abra o Meu INSS, toque em "Consultar Pedidos", encontre o pedido e toque em "Detalhar". Ali está a comunicação de decisão. Anote duas coisas:

1. A data em que você soube da decisão. É dela que conta o prazo do recurso.
2. O motivo, palavra por palavra. Ele diz o que você precisa provar.

Se o motivo estiver vago, peça a cópia do processo no próprio Meu INSS (digite "cópia de processo"). Lá aparecem a análise interna e, em caso de perícia, o laudo.

Os motivos de negativa mais comuns

Caminho 1: recurso ao Conselho de Recursos

O recurso é julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O recurso ordinário vai para a Junta de Recursos, primeira instância do CRPS. O prazo é de 30 dias a partir da ciência da decisão, e o pedido é feito pela internet.

Como fazer:

1. Entre no Meu INSS e digite "Recurso ordinário" em "Do que você precisa?".
2. Indique o número do benefício (NB).
3. Escreva as razões: o motivo da negativa, por que você discorda e quais documentos provam.
4. Anexe os documentos, um por arquivo.
5. Envie e anote o protocolo.

O INSS revê o caso antes de enviar o recurso ao Conselho. Se mudar a decisão a seu favor, o recurso não precisa seguir. Se a Junta mantiver a negativa, em muitos casos cabe recurso à segunda instância, também em 30 dias.

Uma dica que evita muita frustração: escreva fatos, não sentimentos. "Trabalhei na empresa X de 2008 a 2010, conforme carteira de trabalho, página 12" ajuda mais do que "sempre trabalhei".

Caminho 2: novo pedido

Se passou o prazo do recurso, ou se a sua situação mudou (a doença piorou, você completou a idade, a renda da família mudou), o novo pedido costuma ser o caminho. O regulamento da Previdência diz que um pedido de revisão de uma negativa, quando vem com documentos novos, é tratado como novo pedido de benefício. Por isso, monte o pedido completo, como se fosse o primeiro.

A diferença prática: no novo pedido, a data considerada costuma ser a do novo requerimento. No recurso, em regra, vale a data do pedido original.

E se o benefício foi concedido com valor errado?

Baixe a carta de concessão no Meu INSS (digite "Carta de concessão"). Ela traz a memória de cálculo: salários considerados, média, percentual e valor inicial. Compare com o extrato do CNIS e com a carteira de trabalho.

Quase sempre, o erro de valor vem de dado faltando: um emprego que não aparece, meses com salário zerado, período rural ou especial não reconhecido. Encontrou a diferença e tem a prova? Use o serviço "Revisão" no Meu INSS.

O prazo para pedir a revisão do ato de concessão é de 10 anos, contado do primeiro dia do mês seguinte ao do primeiro pagamento recebido (Lei 8.213, art. 103). As diferenças em atraso, em regra, ficam limitadas aos últimos 5 anos. Por isso vale pedir logo.

Perícia médica: o que levar

Para benefícios por incapacidade, o laudo é a peça central. Peça ao seu médico um documento legível com nome, data, diagnóstico ou CID, tempo estimado de afastamento, assinatura e registro no conselho e, de preferência, as limitações que a doença causa para o seu trabalho.

No dia da perícia presencial, leve identificação com foto, carteira de trabalho, todos os laudos e exames originais em ordem de data, receitas e notas de remédios de uso contínuo e comprovantes de internação ou cirurgia.

Quando procurar a Defensoria ou o Juizado

Ações contra o INSS correm na Justiça Federal. A Defensoria Pública da União atende, de graça, quem não pode pagar advogado. O Juizado Especial Federal julga causas de até 60 salários mínimos (Lei 10.259/2001), e, na primeira instância, a pessoa pode entrar sem advogado. Em regra, a Justiça exige que o pedido tenha sido feito antes ao INSS: guarde a carta e os protocolos.

Se contratar advogado, peça os honorários por escrito, leia o contrato e nunca entregue a sua senha do gov.br.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para recorrer de benefício negado pelo INSS? 30 dias a partir do dia em que você tomou conhecimento da decisão, pelo Meu INSS, no serviço "Recurso ordinário".

Precisa pagar para recorrer ou pedir revisão? Não. Os serviços do INSS são gratuitos, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Perdi o prazo do recurso. E agora? Você pode fazer um novo pedido com documentos melhores ou procurar a Defensoria Pública da União ou um advogado para avaliar a via judicial.

Posso juntar documentos novos no recurso? Sim. Explique no texto o que cada documento prova. Se a situação mudou depois do pedido, avalie um novo pedido.

Revisão de benefício tem prazo? Para a revisão do ato de concessão, 10 anos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do primeiro pagamento. As diferenças atrasadas, em regra, ficam limitadas a 5 anos.

Preciso de advogado no Juizado Especial Federal? Na primeira instância, não é obrigatório. Para recorrer da sentença, em regra é preciso advogado.

Quer o passo a passo completo com modelos? Benefício do INSS Negado ou com Valor Errado: o que conferir e como pedir traz telas recriadas do Meu INSS, 7 modelos de texto e a planilha Dossiê do Benefício para controlar prazos e protocolos.