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Conta bloqueada pelo banco: o que fazer em cada caso

"Conta bloqueada" pode significar coisas bem diferentes. Pode ser um Pix retido por algumas horas, um valor separado durante a análise de uma contestação, uma ordem de um juiz ou o começo do encerramento da conta. Cada situação tem regra própria, prazo próprio e um caminho diferente para resolver.

Este artigo ajuda a identificar o seu caso e mostra o que pedir. Ele é educativo: não substitui orientação jurídica individual, e a decisão é sempre do banco, do órgão ou do Judiciário.

Primeiro passo: descubra o tipo de bloqueio

Em qualquer caso, peça por escrito, pelo chat do app ou SAC: o tipo de bloqueio, o valor, desde quando, o que você precisa fazer e o saldo livre. Anote o protocolo.

Bloqueio de Pix por suspeita de fraude

O Regulamento do Pix obriga o banco de quem recebe a bloquear cautelarmente um Pix quando houver suspeita de fraude. O banco deve avisar o recebedor na hora, e o bloqueio dura no máximo 72 horas. Depois disso, ou o valor é liberado, ou segue para devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Se o Pix foi contestado por quem pagou, o valor fica bloqueado durante a análise, que leva até 7 dias corridos. Quem recebeu de boa-fé deve mandar logo as provas da origem: nota fiscal, conversa, comprovante de entrega. Se o valor for devolvido e você entender que não houve fraude, é possível contestar essa devolução no seu banco em até 80 dias.

Bloqueio judicial pelo Sisbajud

O Sisbajud é o sistema do Conselho Nacional de Justiça usado pelos juízes para bloquear valores. O banco só cumpre a ordem, por isso o desbloqueio não se resolve no SAC.

• O bloqueio é feito sem aviso prévio e pode alcançar conta corrente, conta-salário e poupança.
• A ordem pode ser repetida automaticamente por até 30 dias.
• Depois de intimado, o devedor tem 5 dias para mostrar que o valor é protegido ou que o bloqueio foi excessivo (Código de Processo Civil, art. 854).

O que a lei protege

• Salário, aposentadoria e pensão: impenhoráveis, com exceções (pensão alimentícia e a parte acima de 50 salários mínimos).
• Poupança: protegida até 40 salários mínimos.
• Outras contas até 40 salários mínimos: o STJ admite proteção se for provado que o dinheiro é reserva para o básico.
• Conta conjunta: presume-se que cada titular tem metade.

O STJ decidiu que a proteção dos 40 salários mínimos não é aplicada automaticamente pelo juiz: precisa ser pedida. Procure a Defensoria Pública ou um advogado assim que souber do bloqueio, com contracheque e extratos.

Encerramento da conta pelo banco

A regra para conta corrente e poupança é a Resolução CMN nº 4.753/2019, com mudanças em vigor desde dezembro de 2025. O encerramento segue um rito:

1. O banco comunica a intenção de encerrar, por canal escrito ou eletrônico (não por ligação de voz).
2. Informa o prazo para as providências, de até 30 dias corridos, como pagar pendências e quais produtos continuam.
3. Você indica para onde vai o saldo.
4. Depois do prazo, o banco informa a data do encerramento.

O banco só precisa dizer o motivo em situações específicas, como quando o encerramento é obrigatório por irregularidade grave nas informações ou uso indevido da conta. Empréstimos e cartão continuam depois do encerramento: combine por escrito como pagar.

Como tirar o dinheiro e organizar o salário

• Peça a transferência do saldo livre para uma conta sua em outra instituição.
• Baixe extratos e o informe de rendimentos antes de perder o acesso.
• Faça a portabilidade do salário e das chaves Pix e mude os débitos automáticos.
• Consulte o Valores a Receber, do Banco Central, que inclui saldo de contas encerradas, e o Registrato, que mostra onde você tem ou teve conta.

Se o banco não responder

Ouvidoria do banco (até 10 dias úteis), reclamação no Banco Central ou no Consumidor.gov.br, Procon e, se preciso, Juizado Especial Cível ou Defensoria Pública. Para bloqueio judicial, o caminho é o processo.

Perguntas frequentes

O banco pode encerrar minha conta sem dizer o motivo? Pela norma, sim, exceto nos casos de encerramento obrigatório ou quando outra regra exigir. Ele precisa cumprir o rito de comunicação e prazo.

Quanto tempo dura o bloqueio de um Pix? O bloqueio cautelar dura no máximo 72 horas. Se houver contestação pelo MED, a análise leva até 7 dias corridos.

Mudar de banco evita bloqueio judicial? Não. O Sisbajud alcança contas em qualquer instituição.

O salário pode ser bloqueado? O sistema bloqueia o valor da ordem, mas a lei protege o salário, com exceções. A proteção precisa ser pedida ao juiz no prazo.

Ficou dinheiro numa conta encerrada. Como recuperar? Peça a transferência ao banco e consulte o Valores a Receber no site oficial do Banco Central.

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