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Infoprodutor precisa de CNPJ e nota fiscal em 2027?

Quem vende curso, mentoria gravada ou e-book pela internet costuma ouvir quatro perguntas ao mesmo tempo: preciso de CNPJ, quem emite a nota, o que o afiliado faz e o que muda com a reforma tributária. Este texto separa o que está em lei, o que as plataformas dizem e o que ainda não foi definido. Data de consulta: 03/10/2026.

A plataforma emite a nota do curso?

Não. As centrais de ajuda da Hotmart, da Kiwify e da Eduzz dizem que a nota da venda ao aluno é do produtor, pelo valor integral da venda, sem descontar taxa da plataforma nem comissão de afiliados. A Kiwify afirma que não emite nota aos compradores; a Eduzz diz que o produtor emite uma nota para cada cliente ou aluno; a Hotmart orienta emitir a nota com o CPF do comprador.

O que as plataformas emitem é a nota das suas próprias taxas, enviada ao produtor. Essa nota é um comprovante de custo, e vale guardá-la.

E o afiliado?

O afiliado presta um serviço ao produtor: divulgar e gerar vendas. Por isso a nota, quando existe, vai ao produtor, e não ao aluno. A Kiwify diz que o afiliado pessoa jurídica emite nota de serviço ao produtor, no percentual da comissão de cada produto, e recomenda que o afiliado pessoa física consulte um contador. A Eduzz fala em uma nota por produtor, por mês. O que a lei diz sobre a empresa de afiliação é que a atividade de intermediação de negócios e serviços de terceiros está no grupo do Anexo V do Simples, com possibilidade de passar ao Anexo III pelo Fator R. Para a pessoa física, a regra de nota e de retenções não está clara. Pergunte ao contador.

Posso vender no CPF?

As plataformas aceitam cadastro de pessoa física. A lei da reforma (LC 214/2025, art. 21) diz que é contribuinte do IBS e da CBS quem fornece bens ou serviços de modo habitual, em volume que caracterize atividade econômica ou de forma profissional, e que o contribuinte deve se inscrever. A exceção é o nanoempreendedor: pessoa física com receita inferior a R$ 40.500, sem adesão ao MEI.

Em outras palavras, a venda frequente de curso tende a ser atividade econômica. O imposto de renda segue outra regra, e o tratamento da pessoa física que vende produto digital em escala é uma pergunta para o contador.

E o MEI?

O MEI vai até R$ 81.000 de receita bruta por ano e, a partir de 01/01/2027, emite nota em toda venda e serviço. O ponto que mais surpreende é o limite: ele olha a receita bruta, o valor vendido, e não o que sobra depois de taxas e comissões. Um curso de R$ 197 com taxa de 10% e afiliado de 30% deixa R$ 118,20 na conta, mas gera R$ 197 de receita para a nota e para o limite.

Há ainda a ocupação. Não existe ocupação chamada "infoprodutor" na lista do MEI. Quem vende curso profissional ou gerencial costuma procurar a ocupação de instrutor, e quem vende e-book próprio, a de editor (NÃO CONFIRMADO: sites de contabilidade citam essas duas). Confira a lista vigente no Portal do Empreendedor.

Microempresa no Simples

Para a microempresa, a LC 123 manda tributar no Anexo III os cursos gerenciais, preparatórios e as escolas livres, e as tabelas de 2027 e 2028 já trazem CBS e IBS dentro do DAS. No Anexo III, a alíquota nominal é de 6% até R$ 180.000 em 12 meses e de 11,2% até R$ 360.000, com parcela a deduzir. O DAS incide sobre a receita bruta. Nossa leitura (INTERPRETAÇÃO, confirme com o contador) é que taxa da plataforma e comissão de afiliados são custos e não reduzem a base.

O que a reforma muda para curso, e-book e serviço digital

• Local do imposto: para bens imateriais e a maioria dos serviços, o local da operação é o domicílio principal de quem compra (art. 11). O IBS vai para o destino.
• Plataformas digitais: a lei prevê que a plataforma informe as operações ao Comitê Gestor do IBS e à Receita e possa responder solidariamente se o produtor contribuinte não emitir o documento fiscal (art. 22).
• Split payment: o imposto poderá ser separado na liquidação do pagamento. O cronograma ainda depende de regulamento.
• Educação: a redução de 60% vale só para os serviços do Anexo II (ensino regular, técnico, superior e outros). Curso livre não consta na lista, e a nossa leitura é que não tem a redução.
• Livros: a imunidade de livros continua. A lei não detalha o livro digital.
• Calendário: 2026 é ano de teste; em 2027 a CBS passa a ser cobrada; ISS e ICMS acabam em 2033. As alíquotas finais ainda não existem.

Vendas para o exterior e YouTube

A lei declara imunes ao IBS e à CBS as exportações de serviços e de bens imateriais para residente no exterior com consumo no exterior. Para o ISS, a LC 116 ressalva os serviços cujo resultado se verifique no Brasil. Para o criador de conteúdo, o AdSense vem do exterior, e a Ajuda do YouTube diz que todos os criadores do programa precisam enviar informações fiscais dos EUA, sob pena de retenção máxima sobre a receita de visualizações dos EUA. A Receita informa que o carnê-leão se aplica a rendimentos recebidos do exterior.

Perguntas frequentes

A Hotmart emite a nota para o aluno? Não. A nota da venda é do produtor; a Hotmart emite a nota das taxas dela.

Afiliado precisa de CNPJ? Nem sempre. O afiliado pessoa jurídica emite nota ao produtor; o pessoa física deve consultar um contador.

O limite do MEI conta o que recebo ou o que vendo? A receita bruta, o valor vendido. Nossa leitura (INTERPRETAÇÃO, confirme com o contador) é que taxas e comissões não entram como desconto.

Vender para o exterior tem IBS e CBS? A exportação de serviço e de bem imaterial é imune, nos termos da lei. Nota, ISS e câmbio exigem contador.

IBS e CBS mudam o imposto de renda? Não. IBS e CBS tratam do consumo, não da renda. O imposto de renda segue regras próprias (a Lei 15.270/2025, por exemplo, mudou a tabela mensal a partir de 2026).

Curso livre tem redução de 60%? A redução vale para os serviços listados no Anexo II da LC 214. Curso livre não consta.

Quer o passo a passo completo?

Este texto é um resumo. O guia Infoprodutor 2027: CNPJ, nota e impostos nos cursos reúne tabelas, casos com contas, planilha de receitas por plataforma e calculadora (estimativa), com cada ponto marcado como lei, orientação oficial ou interpretação. Material educativo, não substitui o seu contador.