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Documentos para empréstimo empresa: checklist para MEI, ME e EPP
Os documentos para empréstimo de empresa que os bancos costumam pedir cabem em quatro grupos: cadastro (cartão CNPJ, contrato social ou CCMEI, documentos dos sócios), certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal), comprovação de faturamento (declarações do Simples, extratos, notas e relatório da maquininha) e histórico de crédito (Registrato da empresa e dos sócios, consulta de protestos). Cada banco monta a própria lista e pode pedir algo a mais.
Pedido com documento faltando ou vencido costuma voltar para o fim da fila. Organizar antes mostra a pendência a você antes de mostrar ao gerente.
Material educativo. Não é consultoria jurídica, contábil ou financeira individual. A decisão de crédito é sempre da instituição. Não há garantia de resultado.
1. Cadastro da empresa e dos sócios
| Documento | Para que o banco usa | Onde obter |
|---|---|---|
| Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (cartão CNPJ) | Confirmar CNPJ ativo, data de abertura, atividade (CNAE) e endereço | Site da Receita Federal, gratuito, na hora |
| Contrato social e alterações | Saber quem são os sócios e quem assina pela empresa | Junta Comercial ou sua cópia registrada |
| CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) | Para o MEI, faz o papel do contrato social | Portal do Empreendedor, em "Já sou MEI", ou app MEI |
| Documentos dos sócios | Identidade, CPF e comprovante de endereço de quem assina ou avaliza | Com cada sócio |
| Comprovante de endereço da empresa | Conferir se bate com o CNPJ | Conta de consumo ou contrato de locação |
Endereço, sócios e atividade precisam estar iguais no cartão CNPJ, no contrato e no cadastro do banco. Divergência trava análise.
2. Certidões para empréstimo e a validade de cada uma
Emita todas no mesmo dia. Assim a validade corre junta e fica fácil saber quando renovar.
| Nome oficial | Onde emitir | Validade |
|---|---|---|
| Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União | Receita Federal e PGFN, no gov.br ("Emitir certidão de regularidade fiscal") | 180 dias |
| Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) | Caixa, em consulta-crf.caixa.gov.br, pelo CNPJ | 30 dias |
| Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) | Site do TST ou da Justiça do Trabalho | 180 dias, gratuita, abrange as filiais |
| Certidão de débitos estadual | Secretaria da Fazenda do estado | Varia por estado: confira no documento |
| Certidão de débitos municipal | Prefeitura | Varia por município: confira no documento |
Se a certidão sair positiva
A certidão federal tem três resultados possíveis: negativa, positiva com efeitos de negativa e positiva. Se vier positiva:
- Veja no site qual é a pendência e leve ao contador. Muitas vezes é declaração em atraso.
- Débito parcelado com parcelas em dia costuma permitir a positiva com efeitos de negativa.
- Emita de novo depois de regularizar.
3. Como comprovar e organizar o faturamento
Esta é a parte que mais dá trabalho. O banco quer ver o mesmo número por caminhos diferentes: declaração, extrato, notas e maquininha. Quando a declaração aponta um valor e a conta PJ recebe bem menos, a diferença vira pergunta na análise.
Documentos de faturamento por tipo de empresa
MEI - DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI): declara a receita bruta do ano anterior. Entrega até 31 de maio, pelo Portal do Empreendedor, obrigatória mesmo sem faturamento. Guarde o recibo. - Comprovantes do DAS e extrato de pagamentos, no Portal do Simples Nacional ou no app MEI.
ME e EPP do Simples Nacional - PGDAS-D: apuração mensal, até o dia 20 do mês seguinte. As apurações mostram a receita declarada mês a mês. - DEFIS: declaração anual, entregue até 31 de março dentro do PGDAS-D. Guarde o recibo. - Declaração de faturamento dos últimos 12 meses assinada pelo contador, que muitos bancos pedem. - Balanço e DRE do último exercício, quando houver.
Todas as empresas - Extratos da conta PJ de 6 a 12 meses, em PDF. - Relação das notas fiscais emitidas nos últimos 12 meses, tirada do emissor que você usa. - Relatório de vendas da maquininha por mês, exportado do app ou do portal da credenciadora.
Montando o resumo de 12 meses
Uma tabela simples resolve. Uma linha por mês, com estas colunas:
- Faturamento declarado (o que foi para o PGDAS-D ou para o relatório mensal do MEI).
- Total de notas emitidas.
- Vendas na maquininha.
- Entradas na conta PJ.
Some o ano, tire a média e marque o maior e o menor mês. Compare a coluna 4 com a 1. Se boa parte do faturamento não passa pela conta da empresa, o ajuste é receber Pix, maquininha e transferências no CNPJ.
Para o MEI, compare o total com o limite anual de receita bruta, que em outubro de 2026 continua em R$ 81 mil. Se passou, converse com um contador antes de pedir crédito. E nunca declare valor diferente do real para conseguir empréstimo.
4. Histórico de crédito e dívidas atuais
- Registrato da empresa: relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) em bcb.gov.br/meubc/registrato, gratuito. A empresa acessa com o e-CNPJ ou a conta gov.br vinculada ao CNPJ, nível prata ou ouro.
- Registrato de cada sócio: mesmo site, com a conta gov.br de cada um. O banco olha os sócios junto.
- Protestos: consulta gratuita por CNPJ e CPF em pesquisaprotesto.com.br. A certidão oficial de protesto é pedida ao cartório e costuma ser paga.
- Lista de dívidas: credor, parcela, saldo e prazo de tudo o que a empresa e os sócios pagam hoje.
Dívida desconhecida ou já paga no Registrato? A correção é pedida à instituição que enviou o dado, por escrito e com protocolo. Sem solução: ouvidoria, Banco Central (gov.br ou 145) e, se preciso, Juizado Especial Cível. O guia do site sobre crédito negado para CNPJ detalha esse passo a passo.
5. A parcela que cabe no caixa
Defina o valor do pedido a partir da parcela, e não o contrário. Duas contas ajudam, e vale usar a menor delas:
- Pelo faturamento: escolha o percentual máximo do faturamento médio que você aceita comprometer com todas as parcelas somadas. Desconte as parcelas atuais e veja o espaço que sobra.
- Pela sobra de caixa: faturamento menos despesas menos parcelas atuais. Decida quanto dessa sobra pode ir para a parcela nova, deixando margem para meses fracos.
Esses percentuais são critério seu de planejamento. Não existe percentual oficial único para empresas, e cada banco faz a própria conta.
Organização da pasta e o dia do pedido
Salve cada arquivo com a data na frente do nome, por exemplo 2026-10-01_certidao-federal.pdf, e você sabe na hora o que renovar.
No dia do pedido: - Envie a pasta completa de uma vez. - Pergunte se a linha usa programa oficial ou fundo de aval, e quais são as condições. - Peça a proposta por escrito, com o Custo Efetivo Total (CET), e compare com pelo menos outra instituição.
Perguntas frequentes
Quais documentos o MEI precisa para pedir empréstimo?
Em geral: CCMEI, cartão CNPJ, documentos pessoais, comprovante de endereço, recibo da DASN-SIMEI, comprovantes do DAS, extratos, notas e relatório da maquininha.
Qual a validade da certidão negativa federal?
A Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União vale 180 dias, segundo o gov.br.
Qual a validade do CRF do FGTS?
O Certificado de Regularidade do FGTS vale 30 dias. É o documento da pasta que vence mais rápido.
O banco aceita certidão positiva com efeitos de negativa?
Para a maioria dos fins, tem o mesmo efeito da negativa. A aceitação depende da instituição.
O que é a declaração de faturamento para empréstimo?
É a relação do faturamento dos últimos 12 meses, normalmente assinada pelo contador. Não há modelo oficial único. Confirme com o banco o formato que ele aceita.
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