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Como fazer portabilidade de crédito: passo a passo, prazos e DDC

Para fazer a portabilidade de crédito, você pede ao banco atual o Documento Descritivo de Crédito (DDC), leva esses dados a outras instituições, compara as propostas pelo Custo Efetivo Total (CET) e formaliza o pedido no banco que escolher. Quem envia a requisição ao banco atual e paga o saldo devedor é o banco novo. Daí em diante, as parcelas passam a ser pagas a ele.

A regra está na Resolução CMN nº 5.057/2022, em vigor desde 1º de março de 2023 e atualizada depois, inclusive para permitir o pedido pelo Open Finance.

Material educativo, sem caráter de consultoria jurídica ou financeira individual. A decisão sobre propostas e concessão de crédito é sempre da instituição financeira. Não há garantia de resultado.

O que muda com a portabilidade

A dívida continua a mesma. Mudam o credor e as condições. Três pontos da norma:

• O banco atual é obrigado a permitir a portabilidade quando você pede e o banco novo transfere os recursos.
• O valor e o prazo no banco novo não podem passar do saldo devedor e do prazo que faltam. A exceção é a troca para outra modalidade de crédito.
• A parcela só pode ficar maior com a sua concordância formal e específica.

Os custos de troca de informações e de transferência de recursos entre os bancos não podem ser repassados a você.

Refinanciamento é outra operação: crédito novo, às vezes com dinheiro extra e prazo que recomeça. Se a oferta juntar as duas coisas, peça cada parte em separado, com o seu custo.

Quais dívidas podem ser levadas para outro banco

O procedimento vale para operações de pessoa física, inclusive empresário individual. Entram:

• empréstimo pessoal;
• crédito consignado, que também segue as regras do convênio ou do órgão pagador;
• financiamento de veículo;
• financiamento imobiliário, que tem datas de referência e registro em cartório;
• saldo do cheque especial;
• saldo da fatura do cartão de crédito (a regra não vale para cartão consignado).

Para ver todas as dívidas em seu nome, use o Registrato, consulta gratuita do Banco Central feita com a conta gov.br. Comece pela de taxa mais alta e mais parcelas pela frente.

Passo a passo da portabilidade de crédito

1. Peça o DDC ao banco atual

O DDC traz número do contrato, saldo devedor atualizado, evolução do saldo, modalidade, taxa de juros anual nominal e efetiva, prazo total e restante, sistema de pagamento (SAC ou Price), valor de cada parcela separando principal e encargos e data do último vencimento.

A Resolução CMN nº 5.004/2022 obriga o banco a fornecer esse documento. No aplicativo e no internet banking, ele deve ficar disponível de forma contínua. Na agência, a entrega é imediata. Por telefone, chat ou SAC, o prazo é de até 1 dia útil.

Modelo curto para pedir pelo chat ou SAC:

Olá. Sou [nome], CPF [número], titular do contrato de [modalidade] nº [número]. Solicito o Documento Descritivo de Crédito desta operação, com saldo devedor atualizado, taxa de juros anual nominal e efetiva, prazo restante, sistema de pagamento e valor das parcelas. Peço o envio para [e-mail] e o número de protocolo deste pedido.

2. Peça propostas a pelo menos duas instituições

Entregue os dados do DDC e peça a resposta por escrito, com taxa anual nominal e efetiva, CET mensal e anual, prazo, sistema de amortização, valor das parcelas e total a pagar. Deixe claro que não quer seguro, pacote ou crédito adicional embutido.

3. Compare pelo custo total

Parcela menor nem sempre significa dívida mais barata. Olhe primeiro o CET, que reúne juros, tributos, tarifas e seguros. Depois confira o prazo, o total a pagar e se há produto embutido.

Um exemplo hipotético, só com juros: saldo de R$ 20.000 e 36 parcelas restantes no sistema Price. A 3,5% ao mês, a parcela é de R$ 985,68 e o total chega a R$ 35.484,48. A 2,2% ao mês, a parcela cai para R$ 810,08 e o total para R$ 29.162,88.

4. Formalize o pedido no banco escolhido

O banco novo envia a requisição ao atual por sistema eletrônico ou pelo Open Finance. Para o mesmo contrato, só um pedido pode correr por vez: formalize em um banco só. Anote a data e o código de identificação da portabilidade.

5. Acompanhe os prazos entre os bancos

• O banco atual tem até 5 dias úteis (sistema eletrônico) ou até 3 dias úteis (Open Finance), contados do recebimento da requisição, para informar o saldo e pedir a transferência.
• O banco novo transfere o dinheiro na data em que recebe essas informações. No imobiliário, valem as datas de referência da requisição.
• O banco atual confirma o recebimento em até 2 dias úteis e, depois disso, envia em até 2 dias úteis o documento que atesta a portabilidade.

6. Confira o resultado

Veja se a dívida foi quitada no banco antigo e criada no novo como combinado. Na primeira parcela, confira valor e taxa.

A contraproposta do banco atual

O banco atual muitas vezes liga oferecendo taxa menor. Pode valer a pena se os números confirmarem. Peça a oferta por escrito, com taxa, CET, prazo, parcela e total, e veja se ela depende de contratar outro produto.

No exemplo acima, uma contraproposta hipotética de 2,8% ao mês daria parcela de R$ 888,94 e total de R$ 32.001,84. Fica melhor que o contrato atual e ainda assim mais cara que a proposta de 2,2%.

Se aceitar, formalize a desistência. O banco atual tem até 2 dias úteis para comunicar a decisão ao banco novo. Se preferir seguir com a troca, basta não desistir e responder por escrito que mantém o pedido.

Cuidados por tipo de dívida

• Consignado: confirme quando para o desconto do banco antigo e quando começa o do novo, para evitar dois descontos no mesmo mês.
• Veículo: o carro continua alienado, agora ao banco novo. Pergunte se há custo de registro e inclua na conta.
• Imóvel: a troca de credor é registrada em ato único no cartório de imóveis. Pergunte quem paga registro e avaliação. Financiamento do SFH continua no SFH.
• Cheque especial e cartão: a proposta traz um valor máximo de cobertura. Se o saldo do dia passar desse teto, a portabilidade pode não ser concluída. Evite novos gastos enquanto o pedido estiver em andamento.

Quando a troca pode não compensar

Com poucas parcelas restantes, boa parte dos juros já foi paga, principalmente no Price. Diferença pequena de taxa somada a custo de registro ou seguro novo pode anular a vantagem. E proposta que reduz a parcela esticando o prazo pode elevar o total. Quem tem dinheiro extra pode comparar também a amortização no próprio banco.

Cuidado com golpes: portabilidade não exige "taxa de liberação" antecipada nem depósito na conta de terceiros.

Se o banco dificultar

Se o DDC atrasar, a requisição ficar sem resposta ou a troca for condicionada a outro produto, use os caminhos gratuitos, nesta ordem:

1. Pedido por escrito ao SAC do banco atual, com protocolo.
2. Consulta ao banco novo sobre a situação da requisição.
3. Ouvidoria do banco atual, que tem até 10 dias úteis para responder.
4. Reclamação no Banco Central ou no Consumidor.gov.br.
5. Procon, para orientação e mediação.
6. Juizado Especial Cível ou Defensoria Pública.

Perguntas frequentes

Preciso avisar o banco atual que vou fazer portabilidade?

Não. O banco atual recebe a requisição do banco novo. A ele você pede só o DDC.

A portabilidade tem tarifa?

Os custos de troca de informações e de transferência entre os bancos não podem ser cobrados de você. Custos da nova operação, como tributos, seguro opcional ou registro do bem, devem aparecer na proposta e no CET.

Posso desistir depois de pedir?

Pode. Formalize a desistência, e o banco atual deve comunicar a decisão ao banco novo em até 2 dias úteis.

A parcela pode aumentar?

Só com a sua concordância formal e específica. Isso pode acontecer se você escolher um prazo menor, por exemplo. Confira sempre o total a pagar.

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