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Serviços bancários essenciais gratuitos: lista e como conferir

Os serviços bancários essenciais gratuitos são os que o banco não pode cobrar de pessoa física, com ou sem pacote. Na conta corrente, isso inclui cartão de débito, até 4 saques por mês, até 2 transferências entre contas do mesmo banco, até 2 extratos do mês, consultas pela internet sem limite, até 10 folhas de cheque para quem tem direito a cheque e o extrato anual de tarifas. A lista está na Resolução CMN nº 3.919/2010, que segue em vigor em outubro de 2026 com alterações posteriores.

Material educativo. Não é consultoria jurídica individual. A decisão é sempre da instituição ou do órgão competente, e não há garantia de resultado.

A regra que vem antes da lista

O banco só pode cobrar uma tarifa se ela estiver prevista no contrato ou se o serviço tiver sido pedido ou autorizado por você antes. Tudo o que segue parte daí.

Lista dos serviços essenciais

Conta corrente

Em conta cujo contrato prevê uso exclusivo de meios eletrônicos, qualquer serviço feito por meio eletrônico fica sem cobrança.

Poupança

Quatro detalhes que mudam a conta

• As quantidades valem por conta. Conta conjunta tem 4 saques, e não 8.
• O que sobra no mês não passa para o seguinte.
• Saques no terminal feitos em até 30 minutos contam como um só.
• Em conta conjunta, os cartões previstos no contrato para cada titular são gratuitos.

E o Pix?

Pessoa física não paga para enviar Pix nem para receber Pix de transferência. Há exceções. O banco pode cobrar se você fizer o Pix com atendente quando o app está disponível, e o recebimento considerado de compra pode ser tarifado (por QR Code dinâmico, por cobrança ou acima de 30 recebimentos no mês com digitação manual dos dados). Pix Saque e Pix Troco têm até 8 operações gratuitas por mês, das quais o banco pode descontar os saques gratuitos que você já usou. O Pix Automático é gratuito para quem paga.

O que o banco não pode cobrar

Além dos essenciais dentro das quantidades, a norma veda cobrar:

• de quem paga um boleto, carnê ou fatura, pela emissão desse documento;
• pelo compartilhamento de dados do Open Finance;
• por declarações e informações que o banco é obrigado a fornecer;
• tarifa sem previsão no contrato ou sem pedido ou autorização sua.

Também há regras de prazo. Tarifa nova ou aumento precisa ser divulgado com pelo menos 30 dias de antecedência (45 dias para cartão de crédito). E a tarifa debitada não pode passar do saldo disponível, que inclui o limite contratado.

Pacote padronizado: a alternativa intermediária

Ninguém é obrigado a ter pacote para manter conta corrente. A norma diz que é escolha do cliente pagar só serviços avulsos ou contratar um pacote, e a contratação de pacote exige contrato específico.

Todo banco que oferece pacotes ligados à conta precisa oferecer também o pacote padronizado, com a mesma composição em todos os bancos: cadastro, 8 saques, 4 extratos mensais, 2 extratos do período e 4 transferências entre contas do próprio banco por mês. O preço é de cada banco, e não pode passar da soma das tarifas avulsas dos serviços incluídos.

Quem usa só o app, faz Pix e saca até 4 vezes por mês muitas vezes consegue ficar só com os essenciais. Quem saca de 5 a 8 vezes deve comparar o pacote padronizado com o custo avulso.

Como conferir as tarifas do extrato

Tarifas de serviços prioritários aparecem com sigla padronizada pelo Conselho Monetário Nacional. Algumas das mais comuns:

Pacotes e serviços diferenciados aparecem com o nome que o banco escolheu.

Passo a passo para a conferência mensal:

1. Baixe o extrato do mês em PDF.
2. Liste cada tarifa com data, nome e valor.
3. Conte os saques. Houve cobrança antes do 5º?
4. Conte extratos e transferências no mesmo banco. Houve cobrança antes do 3º?
5. Procure no site do banco a "tabela de tarifas pessoa física" e localize cada sigla. A tabela dos serviços gratuitos também é obrigatória.
6. Confira se o valor do pacote mudou sem aviso de 30 dias.
7. Separe o que você não reconhece.

Até 28 de fevereiro de cada ano, o banco deve disponibilizar o extrato consolidado com tudo o que cobrou no ano anterior, mês a mês. É o jeito mais rápido de ver o total do ano. No app, costuma aparecer como "informe de tarifas" ou "extrato consolidado".

Seguro, título de capitalização e assistência ficam fora da conta de tarifas. Cada um tem contrato próprio e precisa de cancelamento separado.

Como contestar tarifa indevida

O Código de Defesa do Consumidor, no art. 39, III e parágrafo único, trata como prática abusiva fornecer serviço sem pedido prévio e equipara o serviço prestado assim a amostra grátis.

1. Identifique a cobrança: nome no extrato, valor e desde quando aparece.
2. Peça por escrito a cópia do contrato ou da autorização que deu origem a ela.
3. Peça o cancelamento e, se fizer sentido, a volta aos serviços essenciais.
4. Peça a análise e o estorno dos valores, com os extratos anexos.

Modelo curto:

Na conta [agência/conta], de minha titularidade, foram cobrados os valores abaixo sem que eu tenha contratado ou autorizado o serviço: [data] "[nome no extrato]" R$ [valor]. Solicito a cópia do contrato que deu origem à cobrança, a análise e o estorno desses valores e o cancelamento da cobrança, com resposta por escrito e número de protocolo.

Seja realista: o estorno depende da análise do banco. Se ele apresentar um contrato que você aceitou, o caminho passa a ser cancelar dali para a frente.

Sem solução, siga os canais gratuitos, sempre com o protocolo anterior:

Perguntas frequentes

Quantos saques gratuitos por mês na conta corrente?

Até 4 por mês, por conta. Na poupança, até 2. Saques no terminal feitos em até 30 minutos contam como um.

Conta digital tem tarifa?

Depende do contrato. Em conta corrente exclusivamente eletrônica, serviços feitos por meio eletrônico ficam sem cobrança. Muitas contas de aplicativo são contas de pagamento, e nesse caso vale a tabela de tarifas da instituição.

Sou obrigado a ter pacote de serviços?

Não. Você pode ficar só com os serviços essenciais e pagar avulso o que passar deles. Pacote exige contrato específico.

Pix para pessoa física tem tarifa?

Enviar Pix e receber Pix de transferência são gratuitos para pessoa física. Pode haver cobrança no Pix feito com atendente quando o app está disponível e no recebimento considerado de compra.

Onde vejo quanto paguei de tarifas no ano?

No extrato anual consolidado de tarifas, que o banco deve disponibilizar até 28 de fevereiro com os valores do ano anterior.

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