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Atualizado em 03/10/2026

Lucros de sócio, aluguel e herança: o que muda em 2026 e 2027

Quem tem imóveis, empresa com sócios ou herança em vista encontra, nos últimos anos, três assuntos com regras novas: a distribuição de lucros, o aluguel e o ITCMD de herança e doação. Este texto resume o que a lei já diz e o que ainda falta definir. É informação geral, sem indicar estrutura nem prometer economia de imposto.

Lucros distribuídos a sócio

Desde janeiro de 2026, a Lei 15.270 manda reter 10% na fonte quando a empresa paga mais de R$ 50 mil de lucros em um mês ao mesmo sócio. A regra mexe na comparação entre pró-labore e dividendos, porque o dividendo deixou de ser, em todos os casos, um valor sem retenção. Em valores abaixo do limite mensal, a retenção não se aplica.

A leitura correta depende do regime da empresa, do valor distribuído e da data do pagamento. Por isso o primeiro passo é levantar quanto cada sócio retirou, mês a mês, e em que forma. Com esses números, o contador consegue indicar o que se aplica.

Aluguel em 2027

Em 1º de janeiro de 2027 começam o IBS e a CBS, com regras próprias para o aluguel. O imóvel pode estar em nome de pessoa física ou de empresa, e a forma de tributar muda conforme isso, o valor dos aluguéis e a modalidade, como o aluguel de temporada. Algumas operações têm limites e condições para entrar no regime, e as definições finais dependem de regulamentação.

Uma planilha com cada imóvel, o titular, o valor do aluguel e o contrato é a base para qualquer análise. Sem esse mapa, a conversa com o contador começa do zero.

ITCMD: herança e doação

O ITCMD é o imposto estadual sobre heranças e doações. As normas gerais ganharam novo contorno com a Lei Complementar 227, e cada estado ainda ajusta as próprias regras em 2026 e 2027. Isso significa que a alíquota e os detalhes dependem do estado e podem mudar.

Os caminhos mais comuns são o inventário, que ocorre após o falecimento, e a doação em vida, que pode vir com usufruto, em que o doador mantém o direito de usar o bem. A holding familiar é outra conversa que aparece. Trata-se de uma empresa que concentra bens, e a decisão depende de situação, custo e objetivo da família. Não existe estrutura pronta que sirva para todos.

CNPJ para pessoa física

A regra de CNPJ para pessoa física existe, mas alcança um grupo pequeno de casos. Quem tem renda de aluguel, de autônomo ou de outras fontes pode usar um fluxograma para conferir em qual lado está, antes de abrir qualquer empresa.

O que reunir

• Lista de imóveis, com matrícula, titular e valor de aluguel.
• Contrato social e lucros distribuídos por sócio e por mês.
• Documentos de bens e dívidas da família, quando se pensa em sucessão.
• Declaração de imposto de renda dos últimos anos.
• Uma lista de perguntas para o contador e outra para o advogado.

O que ainda falta definir

As regras do IBS e da CBS para o aluguel dependem de regulamentação, e o ITCMD depende de leis estaduais. Qualquer simulação é estimativa. A decisão sobre estrutura, retirada de lucros ou sucessão deve ser tomada com o contador e o advogado.

Perguntas para levar ao contador e ao advogado

Ao contador: como a retenção sobre lucros se aplica ao caso, qual a melhor forma de registrar retiradas de sócio, e como tratar os aluguéis em 2027, em nome de pessoa física ou de empresa. Ao advogado: como o estado trata o ITCMD, o que muda entre inventário e doação em vida, o que significa o usufruto na prática e se uma holding faz sentido para a família.

Leve a lista de bens e imóveis, o contrato social, os valores distribuídos a cada sócio, as declarações de imposto de renda e a documentação dos imóveis. Nenhum texto geral substitui a análise de quem conhece o caso.

Lembre também que são três frentes com fontes diferentes: lei federal para a retenção sobre lucros, regulamentação do IBS e da CBS para o aluguel e leis estaduais para o ITCMD. Cada uma muda em ritmo próprio, então vale revisar os documentos e as perguntas sempre que houver uma nova regra, com o apoio do contador e do advogado.

Perguntas frequentes

A retenção de 10% vale para qualquer lucro distribuído?

A Lei 15.270 prevê a retenção quando a empresa paga mais de R$ 50 mil de lucros em um mês ao mesmo sócio. Abaixo disso, a regra não se aplica nesse formato.

O aluguel muda em 2027?

Em 1º de janeiro de 2027 começam o IBS e a CBS, com regras próprias para o aluguel. Os detalhes dependem de regulamentação.

O ITCMD é igual em todos os estados?

Não. As normas gerais ganharam contorno com a Lei Complementar 227, mas cada estado ainda ajusta as regras em 2026 e 2027.

Holding familiar serve para todo mundo?

Não existe estrutura que sirva para todos. A decisão depende de bens, custos e objetivos, e deve ser tomada com advogado e contador.

Esse texto substitui o contador ou o advogado?

Não. É informação geral. A análise do caso individual é com esses profissionais.

Quer seguir com um passo a passo?

Este texto é uma introdução. O guia Kit Patrimônio 2027 organiza o assunto com mais detalhe. Material educativo, sem garantia de resultado.