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Aluguel, dividendos e herança: o que muda em 2027

Conteúdo educativo, com base em regras públicas. Não é consultoria jurídica ou financeira individual. A decisão é sempre da instituição, do órgão ou do Judiciário. Não há garantia de resultado.

Aluguel de imóvel, dividendos de sócio e herança parecem temas distantes entre si, mas todos entram na reforma tributária ou em mudanças recentes do imposto de renda. Esta página reúne guias gratuitos para quem tem patrimônio pessoal e quer entender quem paga o quê nos próximos anos.

No aluguel, a discussão envolve IBS e CBS sobre a locação em determinadas situações, com limites e redutores definidos em lei. Para sócios, a Lei 15.270 criou regras novas sobre a tributação de lucros e dividendos, o que faz diferença na escolha entre pró-labore e distribuição de lucros. Em herança e doação, o ITCMD é um imposto estadual, e a Lei Complementar 227 trouxe ajustes que se somam às regras de cada estado.

Os guias são educativos, trazem a data de consulta e separam o que já está em lei do que depende de regulamentação. Não substituem a análise de um contador ou advogado sobre o seu caso. A página inicial tem ainda um diagnóstico gratuito de crédito, dívidas e banco.

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Perguntas frequentes

Quem paga IBS e CBS sobre aluguel?

A tributação depende do tipo de locação e do volume de aluguéis, com regras específicas para pessoa física e jurídica. O guia sobre aluguel traz as faixas e a data de consulta, e o Ministério da Fazenda publica a legislação e os comunicados da reforma.

Fonte oficial gratuita: Reforma Tributária (Ministério da Fazenda)

O que mudou para quem recebe dividendos?

A Lei 15.270 criou retenção de imposto de renda sobre dividendos acima de determinado valor mensal a partir de 2026, além de regras para altas rendas. O efeito depende do valor distribuído e da situação de cada sócio, e o guia sobre sócios detalha os casos.

Fonte oficial gratuita: Receita Federal

O ITCMD é igual em todos os estados?

Não. O ITCMD, imposto sobre herança e doação, é estadual: alíquotas, isenções e prazos variam. A Lei Complementar 227 traz ajustes gerais, mas é preciso conferir a regra do estado do falecido ou do doador, na Secretaria da Fazenda estadual.

Fonte oficial gratuita: Reforma Tributária (Ministério da Fazenda)

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