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Reforma tributária 2027 para MEI e autônomo
A reforma tributária muda a cobrança de impostos sobre consumo a partir de 2026, com testes, e avança por etapas até 2033. Para MEI, autônomo e quem trabalha por conta própria, as dúvidas imediatas são práticas: preciso emitir nota fiscal? O limite de faturamento muda? Vale abrir CNPJ? Os guias abaixo respondem com base na legislação publicada, com data de consulta.
Boa parte das regras ainda depende de regulamentação, e por isso os textos separam o que já está em lei do que ainda é expectativa. O MEI segue com contribuição mensal simplificada, e os guias detalham o que muda nela. Quem é pessoa física e recebe por serviços precisa conhecer as diferenças entre CPF, MEI e CNPJ antes de decidir, porque a escolha afeta imposto, nota fiscal e acesso a crédito.
Os textos são educativos e não substituem um contador, que pode avaliar a sua situação. Quando a lei muda, os guias são revisados, e a página de atualizações registra o que mudou. A página inicial tem um diagnóstico gratuito de crédito, dívidas e banco, útil se o problema de dinheiro for outro além da nota fiscal.
Guias desta jornada
- Reforma tributária em resumo: o que muda e quando
Entenda a reforma tributária do consumo: o que sai, o que entra, o cronograma até 2033 e o que ainda falta definir. Guia simples e gratuito. - Calendário da reforma tributária: datas de 2026 a 2033
Cronograma da reforma tributária do consumo: ano-teste de 2026, CBS em 2027, transição de ICMS e ISS até 2033 e janelas do Simples. Guia simples. - MEI em 2027: o que muda na nota, no DAS e no limite
Nota fiscal em toda venda, DAS com CBS e IBS e limite de R$ 81 mil: o que está em lei, o que falta regulamentar e como se organizar. - Nota fiscal em 2027: qual emitir e desde quando
NFS-e, NF-e e NFC-e em 2027: datas oficiais por perfil, o que mudou com IBS e CBS e o que ainda falta regulamentar. Dados de 02/10/2026. - Renda extra e autônomo em 2027: CPF, MEI ou CNPJ?
Carnê-leão, MEI, microempresa e a reforma tributária: o que a lei e a Receita dizem para quem trabalha por conta própria. Datas e limites. - Pessoa física precisa de CNPJ em 2027? Quem é obrigado
Veja quem precisa de CNPJ e nota fiscal a partir de 01/01/2027: aluguel acima dos limites, produtor rural e o que ainda falta regulamentar. - CLT x PJ: quanto cobrar para igualar o líquido da CLT
Veja como comparar CLT e PJ com 13º, férias, FGTS e impostos, e o que a Lei 15.270 mudou no salário. Informação geral, com exemplo numérico. - MEI, Simples ou PF: como o profissional liberal decide
Anexo III, IV ou V, Fator R de 28%, MEI e a reforma de 2027: o que a lei diz para quem vive do próprio trabalho. Informação geral. - Infoprodutor precisa de CNPJ e nota fiscal em 2027?
Quem emite a nota do curso, o que o afiliado emite e o que a reforma tributária muda para produto digital: lei, orientação das plataformas e dúvidas. - Imposto de motorista e entregador de app: guia 2027
Carnê-leão, INSS, MEI e lucro por km para quem roda de aplicativo: o que é lei, o que é orientação da Receita e o que ainda falta definir. - Autônomo e MEI em 2027: CPF, MEI ou CNPJ, nota e limite
O que muda em 2027 para MEI, autônomo e quem vende curso pela internet: nota fiscal, CNPJ para pessoa física, limite e organização da receita.
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Fazer o diagnóstico gratuitoPerguntas frequentes
O MEI precisa emitir nota fiscal?
Pelas regras vigentes, o MEI emite nota quando vende ou presta serviço para pessoa jurídica; para pessoa física a emissão ocorre se o cliente pedir, e alguns municípios têm exigências próprias. A reforma tributária tende a ampliar o uso de documentos fiscais eletrônicos, e o guia sobre MEI em 2027 traz o que já está em lei.
Fonte oficial gratuita: Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nacional
Qual é o limite de faturamento do MEI?
O limite anual é de R$ 81 mil, proporcional aos meses de atividade no ano de abertura. Quem ultrapassa o limite precisa se desenquadrar, e as regras do desenquadramento dependem do quanto excedeu. Consulte o Portal do Empreendedor para a regra atual.
Fonte oficial gratuita: Portal do Empreendedor (gov.br)
Todo autônomo precisa abrir CNPJ?
Não. A necessidade depende da atividade, do volume de receita e de os clientes exigirem nota fiscal. Muitos autônomos operam como pessoa física, com recolhimento mensal de imposto de renda quando aplicável, mas há situações em que o MEI ou outro CNPJ compensa. O guia sobre CPF, MEI ou CNPJ organiza a comparação.
Fonte oficial gratuita: Receita Federal
Onde acompanho as mudanças da reforma tributária?
No portal do Ministério da Fazenda, que reúne a legislação, os comunicados e os prazos da reforma. A regulamentação ainda avança, e por isso os guias trazem a data de consulta e são atualizados quando a regra muda.
Fonte oficial gratuita: Reforma Tributária (Ministério da Fazenda)
Outras jornadas
Crédito PF e nome limpo · Dívidas e negociação · Banco, Pix e cartão · Direitos do consumidor · INSS e aposentadoria · Financiamento e consórcio · Crédito e dívidas do CNPJ · Reforma 2027: Simples e PME · Patrimônio, aluguel e herança · Contador e sistemas